Legislação e Normativos
Consulte aqui legislação e normativos de fundamental importância para a salvaguarda do PCI na região.
Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da Região Autónoma dos Açores.
Estabelece o regime jurídico de protecção e valorização do património cultural móvel e imóvel com expressão na Região Autónoma dos Açores.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de protecção e valorização do património cultural móvel e imóvel.
Aprova a orgânica da Direcção Regional da Cultura da Região Autónoma dos Açores.
Aprova o formulário para pedido de inventariação de uma manifestação do Património Cultural Imaterial com expressão na Região Autónoma dos Açores e as respetivas normas de preenchimento da ficha de inventário. No quadro deste diploma, são igualmente definidas as condições a observar em matéria do processo de identificação, estudo e documentação do PCI, entre as quais o âmbito dos métodos e técnicas de pesquisa a aplicar.